1. Introdução
A APITech respeita a privacidade de quem visita nosso site, contrata nossos serviços comerciais ou é impactado, direta ou indiretamente, pelos serviços de tecnologia que prestamos como Tech Provider (Provedor de Tecnologia) da plataforma WhatsApp Business, operada pela Meta Platforms, Inc. ("Meta").
Esta Política de Privacidade explica quais dados pessoais coletamos, por que os coletamos, como os usamos, com quem podemos compartilhá-los e quais direitos você possui, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD") e com as políticas de dados exigidas pela Meta para Provedores de Tecnologia.
2. Escopo desta Política
Esta Política se aplica a três grupos de titulares de dados:
- Visitantes do site apitech.net.br;
- Clientes-Empresa que contratam serviços comerciais ou de tecnologia da APITech;
- Contatos Finais — pessoas que trocam mensagens de WhatsApp com um Cliente-Empresa por meio da infraestrutura tecnológica da APITech.
Em relação aos dois primeiros grupos, a APITech atua como controladora dos dados pessoais. Em relação aos Contatos Finais, cujos dados trafegam pela API do WhatsApp Business no contexto da prestação de serviços de tecnologia a um Cliente-Empresa, a APITech atua, em regra, como operadora, tratando os dados em nome e sob as instruções do respectivo Cliente-Empresa, que é o controlador dessas informações.
3. Dados que Coletamos
| Categoria | Exemplos | Origem |
|---|---|---|
| Dados de identificação e contato | Nome, e-mail, telefone/WhatsApp, empresa, cargo | Fornecidos por você em formulários, e-mail ou WhatsApp |
| Dados cadastrais de negócio | Razão social, CNPJ, endereço comercial | Fornecidos pelo Cliente-Empresa na contratação |
| Dados de navegação | Endereço IP, tipo de dispositivo/navegador, páginas acessadas, cookies | Coletados automaticamente ao acessar o site |
| Dados de comunicação | Conteúdo de mensagens trocadas conosco (e-mail, WhatsApp, formulários de contato) | Fornecidos por você ao entrar em contato |
4. Dados Tratados via API do WhatsApp Business
Quando um Cliente-Empresa utiliza a tecnologia da APITech para operar sua conta na API do WhatsApp Business, podem ser processados, em nome desse Cliente-Empresa, os seguintes dados relativos aos Contatos Finais:
- Número de telefone e nome de perfil do WhatsApp;
- Conteúdo das mensagens de texto, mídia ou modelos (templates) trocados com o Cliente-Empresa;
- Metadados de entrega e leitura das mensagens;
- Status de consentimento (opt-in) e de descadastramento (opt-out);
- Identificadores técnicos gerados pela própria plataforma da Meta (ex.: ID da conta do WhatsApp Business, ID do número de telefone).
Esses dados são utilizados exclusivamente para viabilizar a comunicação entre o Cliente-Empresa e seus Contatos Finais, para fins de suporte técnico, prevenção a fraude e cumprimento de obrigações legais e das políticas da Meta — nunca para fins publicitários próprios da APITech ou para venda a terceiros.
Qualquer Contato Final que deseje exercer direitos sobre esses dados deve, preferencialmente, contatar diretamente o Cliente-Empresa com quem se comunicou, por ser este o controlador da informação. Ainda assim, a APITech, como operadora, também pode ser contatada pelos canais da Seção 17 para encaminhar a solicitação ao Cliente-Empresa responsável ou para excluir os dados de sua própria infraestrutura técnica, quando tecnicamente possível.
5. Base Legal do Tratamento
Tratamos dados pessoais com base em uma ou mais das seguintes hipóteses legais previstas no art. 7º da LGPD, conforme o caso:
- Consentimento do titular, especialmente para o recebimento de mensagens comerciais via WhatsApp e uso de cookies não essenciais;
- Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, para prestação dos serviços contratados pelo Cliente-Empresa;
- Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, incluindo exigências fiscais e de verificação de negócio da Meta;
- Legítimo interesse da APITech, para prevenção a fraude, segurança da informação e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos e liberdades fundamentais dos titulares.
6. Para que Usamos seus Dados
- Viabilizar o atendimento comercial, orçamentos e a prestação dos serviços contratados;
- Configurar, manter e dar suporte técnico à integração com a API do WhatsApp Business;
- Cumprir obrigações legais, contratuais, fiscais e regulatórias, incluindo requisitos de verificação de negócio da Meta;
- Enviar comunicações operacionais, avisos de cobrança e, mediante consentimento, comunicações comerciais;
- Prevenir fraudes, uso indevido da Plataforma e violações às políticas da Meta;
- Melhorar a experiência de navegação no site e a qualidade dos serviços prestados.
7. Com Quem Compartilhamos Dados
A APITech não vende dados pessoais. Podemos compartilhar dados, na medida necessária, com:
- Meta Platforms, Inc., na qualidade de operadora da infraestrutura da API do WhatsApp Business, sendo esse compartilhamento indispensável ao funcionamento do serviço;
- Provedores de hospedagem, e-mail, pagamento e infraestrutura de TI, contratados para viabilizar a operação do site e dos serviços;
- Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de autoridade competente;
- Assessores profissionais (contábeis, jurídicos), sob obrigação de confidencialidade, quando necessário.
8. Transferência Internacional de Dados
A operação da API do WhatsApp Business pela Meta pode implicar o processamento e armazenamento de dados em servidores localizados fora do Brasil, inclusive nos Estados Unidos. Nesses casos, a transferência ocorre com base nas salvaguardas contratuais e nos mecanismos de conformidade adotados pela Meta, observadas as hipóteses do art. 33 da LGPD.
9. Armazenamento e Retenção
Mantemos os dados pessoais pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, incluindo o cumprimento de obrigações legais, fiscais e regulatórias, ou até que o titular solicite a exclusão, quando não houver base legal para retenção adicional. Dados tratados em nome de Clientes-Empresa via API do WhatsApp Business são retidos conforme as instruções e o prazo definidos por cada Cliente-Empresa, respeitadas as políticas técnicas da Meta.
10. Segurança da Informação
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão, incluindo controle de acesso, uso de conexões criptografadas (HTTPS) e boas práticas de segurança na integração com a API da Meta. Nenhum sistema é completamente livre de riscos; em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as medidas cabíveis, incluindo comunicação aos titulares e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), quando aplicável.
11. Seus Direitos (LGPD)
Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar, mediante requisição ao encarregado indicado na Seção 15:
- Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
- Acesso aos dados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
- Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
- Eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento;
- Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos dados;
- Revogação do consentimento, a qualquer tempo; e
- Oposição a tratamento realizado com base em hipótese legal diversa do consentimento, quando cabível.
12. Como Solicitar Exclusão ou Acesso aos Dados
Para exercer qualquer um dos direitos acima, incluindo a exclusão de dados de WhatsApp associados ao seu número de telefone, envie uma solicitação para [email protected], informando: (i) seu nome completo; (ii) o número de telefone ou e-mail relacionado à solicitação; e (iii) o direito que deseja exercer. Responderemos dentro de prazo razoável e, quando aplicável, dentro dos prazos estabelecidos pela LGPD. Solicitações relacionadas a Contatos Finais de um Cliente-Empresa específico poderão ser encaminhadas ao respectivo Cliente-Empresa, controlador dessas informações.
13. Cookies e Tecnologias Semelhantes
O site pode utilizar cookies próprios e de terceiros para funcionamento básico, análise de tráfego e melhoria de experiência. Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador; a desativação de determinados cookies pode afetar funcionalidades do site.
14. Crianças e Adolescentes
Os serviços da APITech são destinados a maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas. Não coletamos intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Caso identifiquemos tratamento inadvertido de dados de menores sem o devido consentimento dos responsáveis legais, tomaremos as medidas cabíveis para sua exclusão.
15. Encarregado de Dados (DPO)
Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais, entre em contato com nosso encarregado (DPO):
- E-mail: [email protected]
- Responsável: 64.961.049 Sandro Camargo Dias Junior
16. Alterações desta Política
Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas, na legislação aplicável ou nas exigências da Meta para Provedores de Tecnologia. A data de vigência no topo desta página indica a versão mais recente. Recomendamos a revisão periódica deste documento.
17. Fale Conosco
- E-mail: [email protected]
- WhatsApp/Telefone: (48) 99698-6504
- Endereço: Travessa Paulo José Adriano, 83, Monte Verde, Florianópolis/SC, CEP 88032-505